O Estado de São Paulo é pioneiro na luta pelo direito à diversidade sexual e prevê punição administrativa contra a prática de discriminação em razão da orientação e/ou identidade de gênero desde 2.001, quando aprovou a Lei nº 10.948/01, que protege lésbicas, gays, bissexuais, travestis e mulheres transexuais e homens trans.

Em comemoração aos 15 anos da Lei Estadual, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC), promove o seminário “15 Anos –  Enfrentando a LGBTfobia”, que acontecerá do dia 08 a 10 de novembro, das 9h às 17h, no auditório Franco Montoro, localizado na sede da SJDC, no Pateo do Colégio, 148, Centro, São Paulo.

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Durante os três dias do evento serão abordados temas como: o balanço dos 15 Anos de Implementação da Lei 10.948/01; a interiorização da Lei Estadual nº 10.948/01 e os seus desafios; o Legislativo e as garantias dos direitos da População LGBT; a religiosidade; a segurança pública e os direitos da população LGBT; e a educação em Direitos Humanos: formação contra a LGBTfobia.

Atividades culturais também estão programadas, como a Mostra do Acervo do Museu da Diversidade Sexual, da Secretaria de Estado da Cultura, com quadros que retratam diversas identidades e gêneros, além da apresentação do documentário “As Cores da Rua”, com debate com o diretor Felippe Francisco. O documentário já foi premiado na África do Sul e na Espanha e foi produzido por meio de premiação do ProAC LGBT.

A abertura do Seminário terá as presenças do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, e do presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa.


Redação PapoMix

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