A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (28) um decreto que autoriza a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) a utilizar o chamado “nome social” nos órgãos do serviço público federal, como ministérios, universidades federais e empresas estatais, informou o secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili.

Brasília - DF, 28/04/2016. Presidenta Dilma Rousseff recebe Jean Wyllys, Deputado Federal e assina decreto que institui e reconhece a identidade de géneros de travestis e transexuais na administração pública direta e indireta. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Brasília – DF, 28/04/2016. Presidenta Dilma Rousseff recebe Jean Wyllys, Deputado Federal e assina decreto que institui e reconhece a identidade de géneros de travestis e transexuais na administração pública direta e indireta. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Na prática, explicou, se uma pessoa que recebeu o nome de João quando nasceu mas quer ser chamada de Maria, o crachá dela, a folha de ponto e o sistema do órgão para o qual ela trabalha deverão reconhecê-la assim. Alterações no documento de identidade do servidor, porém, não estão previstas neste decreto.

Segundo Sottili, em entrevista ao site G1, alguns órgãos do governo já haviam autorizado o uso do nome social, mas ainda não havia um regra em nível federal, o que passa a existir com a assinatura do decreto, que deve ser publicado na edição desta sexta (29) do “Diário Oficial da União”.
“Tudo o que uma empresa quer é que a pessoa se sinta feliz, até porque isso promove um ambiente mais adequado e isso reflete na produção, na qualidade do trabalho e no ambiente do trabalho. Já está se construindo isso. O que o decreto pode promover é este novo momento de intensificar de que isso se alastre pelo Brasil”, disse Sottili.

Redação PapoMix

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